domingo, 26 de maio de 2013

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LEOPOLDINA - CONAE 2014

Segunda-feira, dia 27 de maio, acontecerá a "II Conferência Municipal de Educação de Leopoldina - CONAE 2014". O evento será no CAIC de Leopoldina a partir das 8h e é a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação prevista para fevereiro de 2014 em Brasília. 

A Conferência Nacional de Educação tem caráter mobilizador e propositivo, canalizando as aspirações e expectativas da sociedade brasileira, construindo com o Poder Executivo e Legislativo propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação e a CONAE 2014 traz como tema principal "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração".

O que garante a legitimidade de uma conferência como esta é a participação democrática da sociedade, representada por todos os segmentos governamentais e não governamentais em todas as instâncias da nossa federação. Dessa forma são realizadas, precedendo a Conferência Nacional em 2014, as Conferências Municipais, Intermunicipais e Estaduais.
As discussões, proposições e encaminhamentos se darão em torno de sete Eixos Temáticos pré-definidos pela CONAE, sendo:
  • Eixo I: O PNE e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação;
  • Eixo II: Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos;
  • Eixo III: Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciências, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente;
  • Eixo IV: Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem;
  • Eixo V: Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;
  • Eixo VI: Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho;
  • Eixo VII: Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
Conforme destaca Moacir Gadotti:  "A gestão democrática não é só um princípio pedagógico. É também um preceito constitucional. O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece como cláusula pétrea que 'todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente', consagrando uma nova ordem jurídica e política no país com base em dois pilares: a democracia representativa (indireta) e a democracia participativa (direta), entendendo a participação social e popular como princípio inerente à democracia".

Vamos participar e fazer parte desse importante capítulo da história da Educação Brasileira!!!