segunda-feira, 20 de abril de 2020

INDIGNAÇÃO CONVENIENTE DOS PODERES NO NOSSO PAÍS - VERDADES X OMISSÕES

Desde que o atual Presidente da República assumiu o governo, creio que nós já testemunhamos o suficiente para entender que tipo de pessoa ele é. Também já entendemos qual o tipo de política econômica, social, educacional, de infra-estrutura e desenvolvimento sua equipe parece querer implementar no país. O que ainda me causa interrogação é o que permeia a sua volta, os bastidores, os interesses que estão pairando ou se arrastando por debaixo dos tapetes dos demais poderes constituídos neste país.

Diante dos último acontecimentos no Brasil, é bom lembrarmos do que diz o Art. 78 da Constituição Federal, que estabelece: "O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão odo Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (grifo nosso)

Sendo assim, quando alguém, que assume um Governo Federal, jurando cumprir e fazer cumprir a Carta Magna do país em que logrou o cargo de chefe do Executivo, mas se mostra opositor ao próprio dispositivo legal que tem que defender e garantir e ainda, faz publicamente, apologia ao que explicitamente é vedado na lei, contrário aos princípios constitucionais, por que os demais poderes constituídos, não assumem o que lhes compete e tomam as devidas atitudes? Ao contrário disso, representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal vão para as redes sociais e divulgam notas de indignação com as atitudes controversas do Sr Presidente. Mais do que uma anunciada indignação conveniente, precisamos de atitudes que garantam o bem comum, a recuperação de uma rotina nacional equilibrada, sem disputas vazias de ego e exploração do capital político, em detrimento da saúde, do bem estar social, da vida das pessoas.

O Art. 85 fala que é crime de responsabilidade o Presidente da República atentar contra a Constituição e destaca o atentado contra "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação" (Inciso II) e "a segurança interna do País" (Inciso IV). E o que temos visto e sentido? Um ataque ostensivo contra os poderes legislativo e judiciário pelos "Adoradores do Mito" (apoiadores do presidente) e uma instabilidade dentro do país que nos faz pensar que estamos constantemente numa corda bamba. Contraditoriamente o Presidente, ao mesmo tempo em que tenta justificar a necessidade de foco nas questões econômicas, é um dos pivôs dessa instabilidade nacional com suas atitudes e falas, inclusive apoiando e fazendo parte das manifestações de seus apoiadores - como ter estabilidade econômica em um país que não para de balançar e em que os poderes não dialogam com o mínimo de responsabilidade republicana, com foco na coletividade?

E o Presidente agora nega sua irresponsabilidade e os outros Poderes se omitem... e a População, o Povo, como fica em meio a tudo isso?